CONHEÇA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO HITS

15 de agosto de 2024

Versão 2

Consulte aqui a Versão 1.

A APP SISTEMAS S/A, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita junto ao CNPJ/MF sob o nº 53.216.453/0001-16 com sede social à Rua Hamilton Cesar Zoccal, 195, Quinta das Paineiras, CEP: 15.080-390, na cidade e comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo; (“APP SISTEMAS”), tem por OBJETIVO apresentar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE aplicável ao software HITS, por meio do qual é possível acessar os serviços prestados pela CONTROLADORA (CLIENTE APP SISTEMAS).

Nesta Política explicamos como tratamos os dados pessoais na forma da legislação.

PRIVACIDADE É UM VALOR IMPRESCINDÍVEL PARA A APP SISTEMAS!

É muito importante que você leia e compreenda este documento de uma forma clara e objetiva. Assim, algumas definições serão utilizadas de maneira a facilitar a leitura deste documento, mas, se ainda assim houver dúvidas, fique tranquilo(a), é possível falar diretamente com o nosso time de privacidade por meio do e-mail: dpo@datedefense.com.br;

Vamos lá:

• Dados Pessoais: Quaisquer informações que diretamente, indiretamente ou em relação com outras informações permitam a identificação ou identificabilidade de uma pessoa física;
• Titular dos Dados: A pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem;
• Operadora: A APP SISTEMAS sendo a mesma considerada Proprietário deste software/aplicação e responsável pelo fornecimento do software HITS junto à empresa Controladora.
• Controladora: A pessoa jurídica CLIENTE APP SISTEMAS que utiliza este software;
• LGPD: Trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados. Legislação brasileira que impõe ao Controlador e Operadores, obrigações e responsabilidades jurídicas a serem observadas nas tratativas de seus dados pessoais.

APLICAÇÃO

Este serviço não é direcionado a crianças menores de 12 anos. Nós não obtemos intencionalmente informações pessoais de crianças menores de 12 anos, e, você enquanto usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos na forma do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Este documento não é aplicado aos terceiros com quem a OPERADORA ou a CONTROLADORA possui relacionamento comercial, prevalecendo e convergindo a presente nos moldes das respectivas Políticas de Privacidade destes terceiros.

O usuário entende que a presente política de privacidade pode ser modificada a qualquer tempo mediante o arquivamento de versões anteriores, o que será disponibilizado pela controladora e que, tais mudanças, não necessitam de notificação prévia ao usuário salvo, aquelas em que houver necessidade específica de coleta do CONSENTIMENTO por parte do mesmo, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de disponibilização da nova versão. 

Toda vez que a política for materialmente alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas pela OPERADORA, com destaque para o teor das alterações; (2) serem enviadas por e-mail aos Usuários; e/ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma aos usuários. 

Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do seu consentimento, será solicitado que você consinta com os novos termos para que possa continuar utilizando o software. 

O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela inserção de dados de terceiros não autorizados sabendo que tal conduta poderá constituir infração penal passiva de medidas judiciais por parte da OPERADORA.

EM QUE SE RESUME O HITS

Conforme os termos e condições de uso da plataforma, o “HITS” trata-se de software de propriedade e autoria da OPERADORA, disponibilizado mediante a outorga temporária e não exclusiva de outorga de licença de uso de Software à CONTROLADORA enquanto CLIENTE APP SISTEMAS. 

SIMPLES ASSIM!

Para maiores informações consulte nossos termos e condições de uso.

O QUE SABEMOS SOBRE VOCÊ

Os Dados Pessoais objetos de input sistêmico no HITS são os vinculados nas categorias abaixo elencadas:

A menos que especificado de forma diversa, todos os dados solicitados para preenchimento (input) no software de DADOS DE HÓSPEDES são obrigatórios e a falta de fornecimento destes dados implicará na impossibilidade de disponibilização e uso sistêmico ou até mesmo no fornecimento / atendimento dos serviços pela CONTROLADORA. Isto porque, a CONTROLADORA está obrigada à observação da Lei 11.771/08 que institui a Política Nacional de Turismo bem como à Portaria 177/11 que dispõe sobre a retenção de Dados de Hóspedes mediante o preenchimento da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes, obrigações estas, às quais a CONTROLADORA não pode deixar de cumprir.

Os Usuários que tiverem dúvidas a respeito de quais Dados Pessoais são obrigatórios estão convidados a entrar em contato com nosso time de privacidade.

Os usuários ficam responsáveis por quaisquer dados pessoais de terceiros que forem inseridos, publicados ou compartilhados através do HITS e confirmam que possuem a autorização dos terceiros para fornecerem referidos dados.

O HITS possui o recurso de consulta de dados públicos de pessoa física por meio do fornecimento do CPF pelo TITULAR DE DADOS no ato do check-in ou em outro momento definido pela CONTROLADORA. Cabe exclusivamente à CONTROLADORA informar ou não o TITULAR DE DADOS sobre o uso deste recurso como facilitador para o preenchimento da Ficha Nacional de Registro de Hospedagem em observância a Lei 11.771/08. A relação de parceiros que executam este serviço integrado ao HITS consta no item “QUEM SÃO NOSSOS ATUAIS PARCEIROS”.

PARA O QUE COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A OPERADORA, observando a Lei Geral de Proteção de Dados, para cada tratativa de dados pessoais estará fundamentada numa Base Legal de Tratamento de forma que poderá processar os referidos dados se uma das hipóteses a seguir se aplicar:

DADOS DE HÓSPEDES – São exigidos com base no cumprimento de obrigação regulatória pela CONTROLADORA. Sem referidos dados não é possível que a CONTROLADORA esteja em conformidade com a legislação aplicável. No caso de sua FOTOGRAFIA ou outro dado não previsto na Lei 11.771/08 cabe a CONTROLADORA sempre solicitar o seu CONSENTIMENTO. 

DADOS DE USUÁRIOS DE SISTEMA – São exigidos para que os colaboradores da CONTROLADORA utilizem o HITS.

Abaixo descrevemos quais são as finalidades nas quais tratamos os seus dados pessoais:

Os dados são processados nas sedes de operação da CONTROLADORA, e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estiverem localizadas.

Dependendo da localização do usuário as transferências de dados poderão envolver a transferência dos dados pessoais para outro país que não seja o seu. 

Os Usuários também possuem o direito de serem informados sobre a base jurídica das transferências de Dados para países de fora do Brasil ou para quaisquer organizações internacionais regidas pelo direito internacional público ou formadas por dois ou mais países, tal como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas pela APP SISTEMAS para proteger os seus Dados.

Se ocorrerem quaisquer tais transferências os usuários poderão descobrir mais a respeito indagando ao time de privacidade da OPERADORA. 

SEGURANÇA

A OPERADORA na construção do referido software bem como na prestação de seus serviços junto à CONTROLADORA adota as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados objeto de input sistêmicos, todavia, é da CONTROLADORA a responsabilidade quanto aos mecanismos de segurança de seu ambiente de forma a impedir qualquer incidente de segurança da informação.

O processamento dos dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além da CONTROLADORA, em alguns casos, os dados podem ser acessados por outros CONTROLADORES e/ou OPERADORES, envolvidos com a operação do software (administração, vendas, marketing, gerenciamento do sistema) ou pessoas externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, carteiros, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário pela CONTROLADORA, à exemplo, ainda, de instituições governamentais (Ministério do Turismo, etc). A lista atualizada destas partes pode ser solicitada à CONTROLADORA a qualquer momento.

A CONTROLADORA é  unicamente responsável pela eleição de parcerias, sistêmicas ou não, que envolva o compartilhamento de dados pessoais de seus HÓSPEDES tendo ciência que, cumprindo com o princípio da transparência conforme artigo 6º da Lei 13.709/2018, poderá ser obrigada a apresentar ao titular de dados pessoais a listagem de parceiros em caso de exercício do direito de requisição e acesso pelo mesmo. 

A CONTROLADORA deverá tomar precauções, entre elas medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger as suas informações pessoais contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.  

Fique tranquilo(a), nosso time de colaboradores possui alto comprometimento e responsabilidades por meio de nosso programa de governança e proteção de dados de maneira que, no caso de você precisar de informações da CONTROLADORA ou mesmo de nós, enquanto OPERADORA, você poderá exercitar seu direito à requisição conforme abordado mais adiante.

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO

Os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades para as quais forem coletados, e, neste ponto, a CONTROLADORA, cumprindo com determinações previstas em legislação nacional deverá arquivar seus dados pessoais pelo prazo de 5 (cinco) anos, sendo facultada à mesma, após referido período, a eliminação dos dados, anonimização ou coleta de seu novo consentimento.

O HÓSPEDE possui ciência que a CONTROLADORA, em cumprimento à legislação vinculada ao Ministério do Turismo e afins, deverá reter os referidos dados pessoais com embasamento no cumprimento de obrigação regulatória conforme artigo 7º, III, da Lei 13.709/2018 cabendo ao HÓSPEDE, enquanto titular de dados pessoais, exercitar seu direito de oposição após o transcurso do referido prazo legal. 

A CONTROLADORA poderá ter a permissão de conservar os dados pessoais por um prazo maior salvo os casos onde o usuário manifeste formalmente o desejo de anonimização dos dados. Além disso, a CONTROLADORA poderá ficar obrigada a conservar os dados pessoais por um prazo maior em todas as ocasiões em que estiver obrigado a fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou em cumprimento de um mandado de uma autoridade.

A fim de proteger as informações contra danos acidentais ou intencionais a OPERADORA não é responsável pela manutenção de backups.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS 

QUEM MAIS POSSUI CIÊNCIA DOS DADOS QUE VOCÊ DEIXARÁ EM NOSSA PLATAFORMA? 

Como já exposto, a OPERADORA não trabalha com o uso ou venda de dados pessoais, mormente, os dados de hóspedes que estão vinculados estritamente à CONTROLADORA. A segurança e o sigilo das informações dos nossos usuários são muito importantes para nós. Assim sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, será realizado dentro dos limites e propósitos de nossos negócios. A APP SISTEMAS, entretanto, pode compartilhar e divulgar dados de seus clientes (CONTROLADORES), que, nem sempre serão dados pessoais, a título de exemplo, nas seguintes formas:

Podemos também compartilhar suas informações pessoais por força de lei, processos, litígio e/ou determinações de autoridades públicas ou governamentais dentro ou fora do país.

Temos permissão para transferir suas informações pessoais para fora do território brasileiro nos seguintes casos:

• Quando a transferência for necessária para fins de cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, investigação e Ministério Público, de acordo com os meios legais dispostos no direito internacional;
• quando a transferência for necessária para proteger sua vida ou segurança física ou de terceiros;
• quando a transferência for autorizada pela ANPD;
• quando a transferência decorrer de um compromisso assumido em um acordo de cooperação internacional;
• quando a transferência for necessária para a execução de uma política pública ou atribuição legal de serviço público;
• quando a transferência for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar, a execução de um contrato ou procedimentos preliminares relacionados a um contrato ou o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou de arbitragem.

QUEM SÃO NOSSOS ATUAIS PARCEIROS

Para que a APP SISTEMAS possa disponibilizar aos seus clientes o software HITS são necessárias vinculações estratégicas de recursos de Tecnologia da Informação, como, por exemplo, medidas técnicas de hospedagem da aplicação e de uso de dados de maneira que o CLIENTE APP SISTEMAS (CONTROLADORA) possa ter acesso sistêmico com todos os atributos necessários à garantir, além de suas funcionalidades, as condições vinculadas à Segurança da Informação que permeia a arquitetura do referido software. 

Tal arquitetura, portanto, demanda a existência e vinculação à parcerias de forma que o(a) PARCEIRO(A), mediante vinculação jurídica contratual forneça à APP SISTEMAS o(s) componente(s) necessário(s) para o desenvolvimento/manutenção sistêmica, à exemplo de quando a APP SISTEMAS utiliza um servidor de hospedagem (cloud) num ambiente fora de sua estrutura física. 

A APP SISTEMAS por meio de seu programa de privacidade mantém uma relação sólida com seus PARCEIROS de maneira a zelar por cada um de seus contratos e exigir dos mesmos as respectivas responsabilidades. 

Assim, para efeitos de transparência, à data da vinculação da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE são nossos PARCEIROS. 

SEUS DIREITOS

Você pode exercer determinados direitos a respeito dos seus dados processados pela CONTROLADORA em especial os seguintes:

• Você possui o direito de retirar o seu consentimento nos casos em que tenha sido esta a base legal para processamento dos seus Dados Pessoais.
• Obstar o processamento dos seus Dados. Trata-se do direito de objetar o processamento dos seus Dados se o processamento for executado sobre a base jurídica do consentimento. 
• Acessar os seus Dados. Você possui o direito de saber se os seus dados pessoais estão sendo processados pela CONTROLADORA e/ou outros parceiros que com esta mantém parceria comercial, obter revelações sobre determinados aspectos do processamento e conseguir uma cópia dos dados que estiverem sendo processados, este último caso, devendo ser solicitado diretamente junto à CONTROLADORA.
• Verificar e pedir retificação. Você possui o direito de verificar a exatidão dos seus dados e de pedir que os mesmos sejam atualizados ou corrigidos.
• Restringir o processamento dos seus Dados. Nossos usuários possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, restringir o processamento dos seus dados para qualquer outra finalidade que não seja o armazenamento dos mesmos.
• Ter os seus Dados Pessoais apagados ou retirados de outra maneira. Você possui o direito de, sob determinadas circunstâncias, obter a eliminação dos seus dados por parte da CONTROLADORA.

DÚVIDAS SOBRE PRIVACIDADE?

Caso tenha quaisquer dúvidas sobre o esta Política de Privacidade, sobre a OPERADORA ou sobre o tratamento de seus dados pessoais por meio deste software (HITS), ou caso deseje apresentar uma reclamação sobre possível violação das leis de proteção de dados, por favor, entre em contato conosco enviando um e-mail para dpo@datadefense.com.br que, aquilo que estiver ao nosso alcance, será devidamente apurado para pronta satisfação. Entretanto, se, uma tomada de decisão for de responsabilidade da CONTROLADORA nosso time direcionará sua solicitação para que esta o(a) atenda na forma da LGPD.

Quando recebemos uma dúvida relacionada à privacidade ou a um pedido de acesso, temos uma equipe dedicada que avalia as solicitações para respondê-las e tomar as providências necessárias. 

Caso você nos envie uma solicitação e/ou dúvida, nós tomaremos todas as providências adequadas para fornecer uma resposta a você em um prazo razoável.

Você poderá registrar sua solicitação expressa de exercer seus direitos gratuitamente , em qualquer momento, usando os dados de contato fornecidos neste documento ou através de seu representante legal.

COMO NÓS RESPONDEREMOS A SUA SOLICITAÇÃO

Faremos o possível para responder imediatamente a suas solicitações.

Em qualquer caso, caso seja impossível, faremos questão de comunicar a você os motivos de fato ou de direito que nos impeçam de atender imediatamente, ou de qualquer outra forma, cumprir suas solicitações. 

Caso você registre uma solicitação de acesso ou de confirmação de processamento de informações pessoais, certifique-se de especificar se deseja que suas informações pessoais sejam entregues em formato eletrônico ou impresso.

Você também precisará nos informar se deseja que respondamos sua solicitação imediatamente, sendo que neste caso responderemos de maneira simplificada ou se você precisa de uma resposta completa.

Neste último caso, responderemos no prazo de 15 (quinze) dias a contar do momento de sua solicitação, fornecendo todas as informações sobre a origem de suas informações pessoais, confirmação da existência ou não de registros, quaisquer critérios utilizados para o processamento e as finalidades do processamento, mantendo protegidos nossos segredos comerciais e industriais.

Caso você solicite uma retificação, exclusão, anonimato ou bloqueio de informações pessoais, comunicaremos imediatamente sua solicitação a outras partes com quem compartilhamos suas informações pessoais, a fim de permitir que estes terceiros também cumpram sua solicitação – exceto nos casos em que tal comunicação se provar impossível ou envolver um esforço desproporcional de nosso lado.

CONHEÇA O NOSSO ENCARREGADO DE DADOS (DPO):

Data Defense Technology

E-mail: dpo@datadefense.com.br

Telefone: (17) 98115-1052

Esta Política de Privacidade está em sua Versão 2 e é válida a partir de 15.08.2024 estendendo-se por prazo indeterminado, salvo ocorrência de alteração de versões.

A leitura e aceitação da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE dá-se de forma on-line e digital de forma que são conferidos poderes na forma da Lei 10.406/2002 para concretização de negócio jurídico pleno para que surta todos os efeitos legais.